O Papel do Vereador

Artigo publicado no jornal Diário do Grande ABC, no dia 18 de novembro de 2000.

O papel do Parlamentar, segundo a visão jurídica, é a elaboração e votação de proposituras (Indicações, Requerimentos, Resoluções, Projetos de Leis etc.) e a fiscalização, interna, do Poder Legislativo e, externa, do Poder Executivo, além de participar de decisões políticas de interesse dos Municípios, Estados e União. É importante ressaltar que ninguém pode substituir o Parlamentar no exercício de sua função. Por isso, o vereador, o deputado estadual ou federal e o senador devem exercer o mandato com o máximo de eficácia possível, sob o risco de manchar a sua imagem e a do partido que representa. Neste sentido precisa ser sério e, ao votar qualquer propositura, necessita analisá-la com a profundidade devida, como impacto político, social, ambiental, econômico, jurídico e nível de prioridade. É preciso pensar sempre na cidade, no estado e no país como um todo, pois sem esta análise não é possível votar conscientemente.

Todavia, o parlamentar não pode ficar apenas no aspecto jurídico do mandato. Ele é também um agente de transformação social e das relações entre o Estado e a sociedade e, ainda, um porta-voz dos cidadãos e cidadãs no Legislativo, sob a ótica do partido político ao qual é filiado e, portanto, deve fidelidade.

O Parlamentar sério tem obrigação de combater o clientelismo político, o tráfico de influências, a troca de favores e a corrupção. Precisa contribuir com a organização e conscientização da sociedade ao levar informações corretas para a população e colocando o seu gabinete a serviço das mudanças positivas.

Para isso, é fundamental lutar para que a "máquina administrativa" seja transparente, por igualdade de condições no acesso aos serviços públicos, pela participação da sociedade na definição de prioridades e discussão pública do orçamento, seja na esfera municipal, estadual ou federal, pois estão contidos no orçamento quais as prioridades do governo para o ano seguinte, e não existe democracia sem que a sociedade possa dizer de quem arrecadar e onde gastar o dinheiro público.

Para que o Parlamentar exerça a sua função de maneira eficaz, ele precisa de estrutura, como assessoria, veículo, meio de comunicação com a população, muitas vezes esta estrutura é olhada pela população como sendo mordomia, mas na realidade é utopia exercer o mandato de maneira eficaz sem estrutura adequada no gabinete.

Ressaltamos que em diversos locais o Poder Executivo tem toda a estrutura e, ainda, acaba comprando Parlamentares fisiológicos com cargos, o que é um absurdo. Evidentemente, não estamos falando das pessoas que ocupam cargos com a finalidade de ajudarem a executar o programa de governo eleito nas urnas, apenas estamos nos referindo aos parlamentares e executivos que indicam e nomeiam cargos de confiança com finalidade fisiológica e compra de votos no legislativo.

Acreditamos, que dentre os parlamentares os vereadores têm um papel de suma importância dentro dos seus respectivos municípios, pois é aquele que está mais próximo do cotidiano da sociedade local. É muito difícil conversar com o prefeito, os deputados e os senadores, porém é muito fácil encontrar um vereador e chegar até as sessões das Câmaras Municipais.

Por isso, defendo que os vereadores descubram suas forças e façam cumprir suas prerrogativas e, portanto, exerça um papel muito mais nobre que fazer clientelismo político, troca de favores, assistencialismo pequeno. A nobreza do vereador está em fiscalizar os atos da administração pública, em lutar pelos direitos dos cidadãos e cidadãs e debater políticas públicas locais e regionais.

Vanderlei Siraque é advogado e deputado estadual pelo PT de Santo André.