O município
e a segurança
Entre janeiro de 1996 e dezembro
de 2004 foram vítimas de morte violenta no Estado de São
Paulo, 112.406 pessoas, segundo dados da Secretaria de Segurança
Pública. Isto corresponde a uma média de 1,4 mortes
por hora, 34,7 por dia ou 1.040 por mês. Se levarmos em
consideração as vítimas de violência
que morrem nos hospitais este número pode ser bem maior.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil gasta
uma média de 500 milhões por ano em custos hospitalares
com vítimas da violência, o que corresponde a aproximadamente
7% do PIB nacional. Em São Paulo, este valor absorve 5%
do PIB estadual. Desta forma, é incontestável que
a violência tem um custo econômico, político
e um incalculável custo social.
A insegurança vivenciada
em quase todos os municípios do Brasil tem levado a população
a exigir maior desempenho do poder local na implantação
de políticas de prevenção e repressão
à violência. Isto é, tão somente, o
reflexo uma política falida e unicamente repressiva do
poder público nos últimos anos.
A atuação dos Municípios
na Segurança Pública tem crescido significativamente
nos últimos anos, tanto na ação das Guardas
Municipais, quanto nas questões de políticas públicas
de integração social e de prevenção.
Esta intervenção municipal é tão importante,
que mereceu destaque no Plano Nacional de Segurança Pública
do Governo Federal.
A atuação conjunta
das três esferas de governo é uma realidade indiscutível.
E, de forma alguma, podemos trabalhar exclusivamente uma política
reativa, pois esta atitude levará somente à migração
dos delitos. Prova disto é que, ao compararmos os dados
da Secretaria de Segurança Pública do Estado de
São Paulo, podemos notar que entre 2003 e 2004, algumas
modalidades de crime apresentaram queda nos índices, como
por exemplo, os homicídios dolosos. Por outro lado, notamos
uma tendência de elevação nas ocorrências
de tráfico de drogas, furto e furto de veículos.
A elevação nos índices
de tráfico de drogas e furto de veículos pode ser
uma prova substancial de que as engrenagens do crime organizado
estão sendo alimentadas pelas ramificações
que este produz com outras modalidades criminosas. Para piorar,
grande parte dos envolvidos nesta “roda viva do crime”
é adolescente que, aliciado pelos traficantes, trabalha
no mercado do crime por mixaria e, muitas vezes, praticam delitos
para sustentar o vício.
Apesar de ainda modestas, várias
prefeituras brasileiras estão estruturando seus órgãos
gestores (secretarias, diretorias, coordenadorias, etc), com o
objetivo de harmonizar a cooperação do município
com a União e o Estado. Mas, para tanto, é fundamental
que o poder local invista na formação e requalificação
dos envolvidos com a Segurança Urbana. A repressão
é importante.Entretanto, a prevenção é
indispensável. Desta forma, gerar políticas que
primam por prevenir a criminalidade é essencial.
Medidas de curto, médio
e longo prazo no que tange o combate à criminalidade devem
ser trabalhadas em conjunto entre as três esferas de governo
e a sociedade civil. Sendo assim, acredito que os municípios
devam o quanto antes se preparar para enfrentar esta realidade.
Vanderlei Siraque é deputado
estadual, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP e Coordenador
do curso de Pós-Graduação de Gestão
em Políticas Públicas de Segurança do Centro
Universitário Fundação Santo André.
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