EM DEFESA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO GRANDE
ABC
Em meados da década de 80,
acompanhamos e participamos da luta e do movimento pela criação
e instalação da "Universidade Regional do Grande
ABC estadual, pública, gratuita e democrática, no
acesso e na permanência do aluno". O movimento fez
centenas de reuniões com a sociedade e gestões junto
aos governantes do Estado, prefeitos, parlamentares e outras autoridades,
o que culminou na aprovação, pela Assembléia
Legislativa, da Lei Estadual nº 9.083/95, que autorizou o
governador a criar a Universidade Estadual Pública do ABC.
Porém, a lei não saiu do papel, especialmente em
decorrência do descaso dos governadores e do desânimo
do movimento.
Em diversas oportunidades, a bancada de deputados do Grande ABC
apresentou emendas ao projeto de orçamento público
do Estado remanejando verbas para que o governador pudesse cumprir
a lei, dando início aos estudos para a criação
da nossa Universidade Pública.
Mas quais são as razões que nos levaram a reivindicar
uma Universidade Pública para o Grande ABC?
1 - O artigo 52 do ADCT da Constituição do Estado
de São Paulo diz que "... o Poder Público estadual
implantará ensino superior público e gratuito nas
regiões de maior densidade populacional, no prazo de até
três anos, estendendo às unidades das universidades
públicas estaduais e diversificando os cursos de acordo
com as necessidades socioeconômicas dessas regiões".
Parágrafo único- "A expansão do ensino
superior público a que se refere o caput poderá
ser viabilizada na criação de universidades estaduais..."
Lembramos que a Constituição do Estado foi promulgada
em 1989. Portanto, o prazo do Estado de São Paulo para
a criação e instalação da Universidade
Regional do Grande ABC venceu em 1992; isto é, faz mais
de dez anos!
2 - No Estado temos três universidades públicas:
USP (São Paulo, Ribeirão Preto, São Carlos,
Bauru, Piracicaba), Unesp (São Paulo, Franca, Araçatuba,
Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Guaratinguetá, Ilha
Solteira, Marília, Jaboticabal, Presidente Prudente, Rio
Claro, São José dos Campos e São José
do Rio Preto) e Unicamp (Campinas).
3 - O Estado mantém as seguintes faculdades públicas
isoladas: Faenquil (Lorena), Medicina (Marília) e Medicina
(São José do Rio Preto).
4 - O Estado investe nas universidades e faculdades públicas
9,57% de toda a arrecadação do ICMS.
5 -O Grande ABC é a região que mais contribui, após
a capital, com o PIB e com a arrecadação paulista.
6 - A universidade pública estadual, além de ser
um direito dos cidadãos abecedianos, é fundamental
para a manutenção e ampliação do nosso
desenvolvimento social, econômico e cultural.
7 - No Estado de São Paulo, temos, ainda, as universidades
federais, como Paulista de Medicina e Universidade Federal de
São Carlos, que também não se localizam na
região.
Os argumentos se dão pelos fatos, os quais demonstram que
as autoridades responsáveis não estão cumprindo
os critérios estabelecidos na Constituição
do Estado, uma vez que não restam dúvidas de que
somos a região com maior densidade populacional paulista,
depois da capital.
Por isso, não é leviano afirmar que sempre fomos
e continuamos a ser discriminados pelos cidadãos que governaram
e que governam o Estado de São Paulo.
Assim, não temos o direito de continuar omissos. Vamos
lutar pelos nossos direitos, fortalecendo o movimento pela criação
da Universidade Pública Estadual do Grande ABC, voltada
para os interesses regionais, com autonomia, já que não
basta apenas produzir e colaborar com a receita estadual. É
preciso que os investimentos estaduais alcancem a nossa região.
A luta pela UABC é um exercício de cidadania que
compete a todos os setores da sociedade, sejam empresários
ou trabalhadores, prefeitos, vereadores, deputados, religiosos
e outras entidades, pois todas as pessoas de bem, independentemente
da ideologia, certamente se orgulhariam em ver uma universidade
pública instalada em nossa região.
Odair Bermelho
é professor doutor e reitor da Fundação Santo
André
Vagner de Castro é economista
e presidente do Sindicato dos Bancários do ABC
Vanderlei Siraque é advogado
e deputado estadual (PT-Santo André)
HOME
